Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso completa 50 anos

Por Anônimo -
O Conselho Estadual de Mato Grosso (CEE/MT) completa na quinta-feira, 7 de
fevereiro, 50 anos de implantação e como parte das comemoração alusivas a data, realiza na Escola Estadual Dante Martins de Oliveira, em Várzea Grande,  a palestra ‘Estatuto da Criança e Adolescente: Educação com base no Ciclo de Desenvolvimento Humano, desafios e perspectivas”.  A palestra será ministrada pelo presidente do CEE/Aguinaldo Garrido, a partir das 8h.
O órgão colegiado em Mato Grosso possui no total 24 representantes (de segmentos públicos, privados e da sociedade civil organizada) e   contribui para a melhor organização do sistema estadual de educação.  “Somos um órgão de assessoramento da Secretaria de Estado de Educação e também realizamos o trabalho de acompanhamento do orçamento, da aplicação dos recursos. O Conselho Estadual de Educação é um instrumento de fortalecimento da cidadania”, pontua Garrido. 
Segundo o presidente, o Conselho Estadual de Mato Grosso se firmou como referência no cenário nacional por se pautar nos direitos humanos e nos princípios democráticos que o regem. “Essas características demonstram transparência e a acessibilidade já que a composição possui representantes de diferentes segmentos, como quilombolas, indígenas, pais, alunos. Nós possuímos a característica de descentralização. Antes,  as normas eram construídas e editadas, hoje esse formato mudou. As deliberações são feitas com a participação dos segmentos”.
Mato Grosso também figura no cenário nacional como vanguarda por ter aprovado, recentemente, uma Comissão Permanente em Direitos Humanos.  “Há um pacto nacional alavancado por Mato Grosso, que foi firmado em João Pessoa e repactuado em Santa Catarina para que todos os encontros sejam pautados  pelo direito à pessoa”, finaliza Garrido.
Ações Somente no   2012 foram instruídos um total de 1.342 processos, dos quais 61  foram aprovados. Em 2011 foram instruídos 585 processos dos quais, 285 foram finalizados ou seja tiveram parecer emitido pelos conselheiros os outros 300 ainda estão tramitando.
Transparência
Para garantir o acesso às informações, o Conselho Estadual de Educação (CEE/MT)  mantém uma página na internet - www.cee.mt.gov.br -  em que o cidadão pode consultar as instituições de ensino regulamentadas, no Estado,  obter detalhado histórico do CEE,  além de disponibilizar os nomes e períodos de gestão de todos  os presidentes, possibilitando o cadastramento de processos via online.
Outras informações pelo telefone (65) 3624-2219
 
PATRÍCIA NEVES
Assessoria/Seduc-MT  





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