Relator de plano de educação diz que projeto deve vigorar até o fim de 2022

O deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR) relator do projeto de lei sobre o Plano Nacional de Educação, calcula que o novo PNE deve vigorar no decênio 2013-2022. Em entrevista ao G1, o deputado afirmou nesta quinta-feira (8) que o projeto só deve ser analisado pelos senadores após o recesso parlamentar, a partir de fevereiro ou março.

A etapa seguinte é retornar à Câmara, onde ele ainda precisará ser finalizado. Apesar de entrar em vigor imediatamente após a sanção da presidente Dilma Rousseff, o que deve ocorrer ainda em 2012, Vanhoni afirmou que, por um preceito constitucional, o plano é decenal, e por isso deve vigorar até 31 de dezembro de 2022.

"O projeto tem um caminho ainda pela frente e vai sofrer observações", disse.

Financiamento
Ele defendeu a incorporação de gastos não diretos em educação - como a contribuição previdenciária de professores e o investimento em bolsas de estudos - na meta que fixa o financiamento da educação. "Estamos incorporando o fruto da negociação que tivemos com o governo. Incorporamos investimentos nas bolsas e contribuições [previdenciárias] dos profissionais ativos."

O número final de 8%, mesmo considerando os investimentos totais da educação, dá conta dessas metas"

Angelo Vanhoni, deputado federal (PT-PR) e relator do PNE

A medida não estava presente no último plano e foi questionada por entidades ligadas à educação.

Segundo Vanhoni, a substituição do termo "investimento público direto" por "investimento público total" se justifica porque os 8% do Produto Interno Bruto (PIB) previstos no plano são suficientes para atingir as metas de educação.

"O número final de 8%, mesmo considerando os investimentos totais da educação, dá conta dessas metas, seja do ponto de vista da melhoria dos valores, em todas as modalidades, seja do ponto de vista da ampliação do sistema educacional", afirmou Vanhoni.

O deputado disse que chegou ao valor depois de criar as metas e estratégias para a educação na próxima década. Ele afirmou ter elaborado as metas a partir do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), um indicador idealizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e consolidado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Segundo Vanhoni, o CAQi contempla todos os custos de uma escola, como o salário do professor, os gastos com materiais e a alimentação dos alunos. O deputado elogiou o índice, que considerou um “grande avanço do plano, porque incorpora dá prazo para que o governo elabore um plano de investimento”.

O indicador calcula quanto deve ser o investimento do governo por aluno, para garantir um padrão universal mínimo de qualidade para todos os estudantes do Brasil.

Segundo ele, atualmente o governo destina 5,1% do PIB aos investimentos diretos na educação pública. Somando os gastos totais, de acordo com Vanhoni, a porcentagem sobre para 5,5% ou 5,6%. O valor é variável, segundo o deputado.

Metas ambiciosas
Entre os aumentos de gastos está, por exemplo, o repasse de dinheiro do governo para as creches. De acordo com o projeto em tramitação, o objetivo é chegar a R$ 3.590 anuais por aluno matriculado. "O valor que pagamos hoje é de R$ 2.252,00 para a creche por aluno."

Além do cálculo de valores, o plano detalha metas de qualidade de atendimento, como o número máximo de alunos por sala.

Já a expansão da rede de ensino profissionalizante é mais ambiciosa no substitutivo apresentado pelo deputado do que no projeto original, elaborado pelo governo. "O governo propõe duplicar [o número em dez anos], nós estamos propondo triplicar, porque achamos que o Brasil tem condições e há uma necessidade de oferecer esse tipo de estudo", disse Vanhoni.

Isso reforça o conceito de expectativa de aprendizagem, de um currículo nacional mínimo, que é exatamente o oposto da perspectiva da agenda completa"

Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Sistema de avaliaçãoO deputado afirmou ainda que, em seu plano, contemplou emendas recomendando um sistema mais completo de avaliação da educação brasileira. "Há necessidade de que o sistema aprofunde a questão a respeito de novos indicadores, que não seja somente apenas a proficiência nos conteúdos, que leve em conta condição da escola, o nível social em que a escola está inserida. Sabemos que tem diferença muito grande."

A estratégia de Vanhoni foi manter as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e sugerir a criação de novos indicadores que contemplem, de acordo com o artigo 11 do projeto de lei, "a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão".

Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, afirmou ao G1, na quarta-feira (7), que o artigo 11 aborda a educação de uma maneira completa e estrutural. Mas, segundo ele, a meta 7, que estipula as estratégias sobre avaliação escolar, dá mais ênfase aos índices de desempenho acadêmico e cita a melhora no rendimento do Ideb como principal objetivo.

"Isso reforça o conceito de expectativa de aprendizagem, de um currículo nacional mínimo, que é exatamente o oposto da perspectiva da agenda completa", disse.

O relator nega que o projeto seja contraditório e que a recomendação de criar novos indicadores de qualidade não ficou aquém do tratamento dado ao Ideb. "A busca é para que se trabalhe na concepção de indicadores que também levem em conta o perfil social de alunos, para que o retrato seja uma fotografia mais profunda da qualidade da educação do nosso país. Isso está no plano."

Entenda a elaboração do PNEElaborado a partir de 2.906 emendas apresentadas por parlamentares e entidades da sociedade civil, o relatório foi feito a partir do projeto de lei feito pelo Ministério da Educação e enviado ao Congresso pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2010.

O texto tem 13 artigos e um anexo com 20 metas, que são acompanhadas de estratégias para atingi-las.

Entre maio e novembro deste ano, o texto, que define os rumos da educação brasileira pelos dez anos seguintes à sua aprovação, foi discutido com a sociedade em 16 audiências públicas, dois seminários nacionais e 17 seminários estaduais.

Em fase final de aprovação na Câmara, o texto deve receber emendas de parlamentares até o dia 14 de dezembro, véspera da apresentação do voto do relator. A partir daí, o projeto pode ser aprovado pela comissão especial criada para discuti-lo, e encaminhado ao Senado, ou paralisado e adiado para 2012, caso algum deputado pedir vista.

Existe ainda a possibilidade de que um requerimento assinado por pelo menos 51 deputados leve o debate para o plenário da Câmara.