Abicalil esclarece Sistema Único de Educação em plenária do CEE

A implantação do Sistema Único de Educação em Mato Grosso com integração das

CEE/CEC-Coordenadoria Executiva

Abicalil esclarece Sistema Único de Educação em plenária do CEE

redes estadual e municipais, com gestão financeira compartilhada pelo Estado e prefeituras e diretrizes pedagógicas harmônicas foram tema das discussões da primeira reunião extraordinária da plenária do Conselho Estadual de Educação (CEE). A atividade ocorreu na tarde de segunda-feira (18.02), na sede do órgão, em Cuiabá.

Na ocasião, o assessor da liderança do governo Dilma no Senado, professor Carlos Abicalil, apresentou aos conselheiros o documento referência que será debatido pelo Fórum Estadual de Educação, sobre a viabilização prática do Sistema. Abicalil, que atuou como consultor na fase de elaboração do documento, lembrou que a implementação dessa ferramenta está em debate em nível nacional, mas que a origem da discussão começou em Mato Grosso.

“A Constituição de Mato Grosso trata da criação do Sistema Estadual que inclusive já possui regulamentação na Lei Complementar 49. Agora discutimos o estabelecimento do sistema único”, afirmou. A implantação do mecanismo depende de aprovação de lei específica pela Assembleia Legislativa. Nesse sentido, o documento base apresentado servirá também como ferramenta de discussão e construções para os segmentos ligados a Educação.

Presente na reunião a presidente do Fórum Estadual de Educação e assessora especial da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Rosa Neide Sandes de Almeida, explicou que o documento que será analisado pelo Conselho também será debatido pela sociedade em Conferências por todo o Estado. “Na sequência sob mediação do Fórum haverá a finalização do texto com a aprovação por uma grande Conferência Estadual, que ocorrerá ainda este ano, para posterior envio do projeto à Assembleia”, disse.

Atualmente dos 141 municípios de Mato Grosso, 68 possuem Conselhos Municipais de Educação e apenas dez possuem Sistemas Municipais de Educação. De acordo com Rosa Neide, Mato Grosso está à frente dos demais Estados, pois se antecipou nas discussões. “Caso avancemos e consigamos aprovar essa ferramenta a idéia é que os outros estados também aprovem seus sistemas únicos”, contou.

Com a possível unificação dos sistemas educacionais dos Estados, a União passaria a atuar de forma mais efetiva na gestão da Educação nacional, compartilhada com os estados. “Todo esse trabalho visa à melhoria da qualidade da Educação”, afirmou Rosa Neide. Para exemplificar, ela cita as diferenças salariais entre os professores das redes municipais, estaduais e federal que com a gestão compartilhada entre estados e União passariam a ter um padrão de remuneração nacional.

VOLNEY ALBANO
Assessoria/Seduc-MT