Abicalil esclarece Sistema Único de Educação em plenária do CEE
A implantação do Sistema Único de Educação em Mato Grosso com
integração das
redes
estadual e municipais, com gestão financeira compartilhada pelo Estado e
prefeituras e diretrizes pedagógicas harmônicas foram tema das discussões da
primeira reunião extraordinária da plenária do Conselho Estadual de Educação
(CEE). A atividade ocorreu na tarde de segunda-feira (18.02), na sede do órgão,
em Cuiabá.
VOLNEY ALBANO
Assessoria/Seduc-MT
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CEE/CEC-Coordenadoria
Executiva
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| Abicalil esclarece Sistema Único de Educação em plenária do CEE |
Na ocasião, o assessor da liderança do governo Dilma no Senado,
professor Carlos Abicalil, apresentou aos conselheiros o documento referência
que será debatido pelo Fórum Estadual de Educação, sobre a viabilização prática
do Sistema. Abicalil, que atuou como consultor na fase de elaboração do
documento, lembrou que a implementação dessa ferramenta está em debate em nível
nacional, mas que a origem da discussão começou em Mato Grosso.
“A Constituição de Mato Grosso trata da criação do Sistema
Estadual que inclusive já possui regulamentação na Lei Complementar 49. Agora
discutimos o estabelecimento do sistema único”, afirmou. A implantação do
mecanismo depende de aprovação de lei específica pela Assembleia Legislativa.
Nesse sentido, o documento base apresentado servirá também como ferramenta de
discussão e construções para os segmentos ligados a Educação.
Presente na reunião a presidente do Fórum Estadual de Educação
e assessora especial da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Rosa Neide
Sandes de Almeida, explicou que o documento que será analisado pelo Conselho
também será debatido pela sociedade em Conferências por todo o Estado. “Na
sequência sob mediação do Fórum haverá a finalização do texto com a aprovação
por uma grande Conferência Estadual, que ocorrerá ainda este ano, para posterior
envio do projeto à Assembleia”, disse.
Atualmente dos 141 municípios de Mato Grosso, 68 possuem
Conselhos Municipais de Educação e apenas dez possuem Sistemas Municipais de
Educação. De acordo com Rosa Neide, Mato Grosso está à frente dos demais
Estados, pois se antecipou nas discussões. “Caso avancemos e consigamos aprovar
essa ferramenta a idéia é que os outros estados também aprovem seus sistemas
únicos”, contou.
Com a possível unificação dos sistemas educacionais dos
Estados, a União passaria a atuar de forma mais efetiva na gestão da Educação
nacional, compartilhada com os estados. “Todo esse trabalho visa à melhoria da
qualidade da Educação”, afirmou Rosa Neide. Para exemplificar, ela cita as
diferenças salariais entre os professores das redes municipais, estaduais e
federal que com a gestão compartilhada entre estados e União passariam a ter um
padrão de remuneração nacional.
VOLNEY ALBANO
Assessoria/Seduc-MT
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